Vale-transporte x Vale combustível: entenda as diferenças e o impacto para as empresas da construção civil

 

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Diante da continuidade da paralisação dos trabalhadores da construção civil e da insistência do sindicato laboral na inclusão de um novo benefício — o chamado vale-combustível — nas negociações coletivas, o Sinduscon Ceará, entidade que representa as empresas do setor, esclarece as diferenças fundamentais entre o vale-transporte, já garantido aos trabalhadores, e o vale-combustível, que não possui respaldo legal.

O vale-transporte é um direito do trabalhador assegurado por legislação federal específica. Ele tem como finalidade exclusiva o custeio do deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho por meio de transporte público coletivo. Sua concessão depende de comprovação da necessidade por parte do empregado e, na construção civil, é custeado quase integralmente pelas empresas, com uma contribuição simbólica de apenas 1,5% do salário por parte do trabalhador — conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Além disso, o vale-transporte não é considerado salário e não gera encargos tributários, trabalhistas ou previdenciários.

Já o vale-combustível, pleiteado pelo sindicato laboral, não é previsto em lei e não possui regulamentação específica. A sua implementação pode ser interpretada como um pagamento de natureza salarial, o que implicaria reflexos diretos no custo das empresas, devido à incidência de encargos previdenciários, tributários e trabalhistas. Há, ainda, o risco de multa administrativa em caso de fiscalização trabalhista.

Outro ponto relevante é que, segundo estimativas do próprio setor, cerca de 50% dos trabalhadores da construção civil possuem transporte próprio, o que demonstra um patamar econômico mais elevado e torna o pedido por vale-combustível seletivo e desigual.

“A negociação coletiva é um espaço de diálogo, mas precisa ser pautada pela responsabilidade e pelo respeito à legalidade. O vale-transporte está garantido. O auxílio combustível, da forma como foi proposto, representa um risco jurídico e financeiro para o setor e não atende de forma isonômica todos os trabalhadores”, afirma o vice-presidente da área trabalhista do Sinduscon Ceará, Marcelo Pordeus.

O Sinduscon reforça que permanece aberto à negociação e confia na retomada do diálogo com equilíbrio e responsabilidade, visando preservar os empregos, a segurança jurídica e o avanço do setor.